FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: UM PANORAMA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM ROLIM DE MOURA/RO

Abstract

O financiamento é crucial para a efetivação das políticas públicas sociais, de responsabilidade do Estado. A educação por sua vez, enquanto política social, necessita de financiamento para a garantia da sua efetivação. Por essa razão, esse estudo teve como objetivo analisar o financiamento da Educação Especial no município de Rolim de Moura e suas implicações para a garantia do direito à educação, na perspectiva do acesso à matrícula em turmas comuns, ao atendimento educacional especializado e ao apoio especializado. Nesse contexto, a Educação Especial é uma modalidade que se caracteriza em articular os níveis e as etapas da educação brasileira. Dessa forma, cabe à Educação Especial enquanto modalidade, garantir para o público-alvo desta modalidade, as condições plenas de participação e de aprendizagem. Dessa forma, o sistema de financiamento da educação no Brasil abarca a modalidade da Educação Especial, o que significa que cada ente federado possui sua responsabilidade com a Educação Especial, pois ela está inserida nas mesmas normas de organização previstas para as etapas da educação básica e as demais modalidades de ensino. A pesquisa se desenvolveu tendo o embasamento metodológico de abordagem quantitativa e qualitativa, caracterizou-se também por tipo exploratória, descritiva e explicativa, utilizando o método documental. Nesse contexto, foi possível concluir que Educação Especial, não é apresentada nos dados do Sistema de Informação Sobre Orçamentos Públicos em Educação. Isso não significa que não existe investimento nessa modalidade, mas a sua não visibilidade pode gerar falta de necessidade de investimentos na área.