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Title: O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito rural
Authors: Souza, Victor Macedo de
Keywords: Direito constitucional
Fundo Nacional de Financiamento do Norte - FNO
Crédito rural
Neoconstitucionalismo
Issue Date: 2015
Citation: SOUZA, Victor Macedo de. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito rural. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte enquanto instrumento para o cumprimento da função social do crédito rural na região norte do Brasil. A partir de uma digressão histórica, demonstra as diferenças existentes no desenvolvimento econômico das regiões do país, demonstrando a necessidade de adoção de políticas necessárias para promover o equilíbrio econômico regional e facilitar tanto o equilíbrio da balança comercial quanto na qualidade de vida da população brasileira. Posteriormente, mergulha em uma análise da constitucionalização dos institutos jurídicos de direito privado, demonstrando que, sob a égide do neoconstitucionalismo, há uma nova perspectiva de tais institutos, não sendo possível estudar os contratos ou a ordem econômica e financeira pátria sem levar em consideração os princípios fundamentais previstos no texto constitucional e que devem nortear a análise todas as relações jurídicas dentro desse sistema normativo. Desta forma, examina a existência e importância da função social de diversos institutos, como a propriedade, a posse, os contratos e o crédito rural, alicerçando os argumentos na doutrina pátria. Por fim, expõe as características do FNO e suas aplicações de acordo com o arcabouço normativo que o regulamenta demonstrando ser este um instrumento capaz de promover a aplicabilidade prática do previsto no texto constitucional. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo, em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, com o intuito de auferir os objetivos indicados, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Daeane Zulian Dorst
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/755
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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