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2015
Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro
Moura, Laíse Soares Ramos de
2015
O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado social
Mantovani, Izabela Iara
2015
A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
Fonseca, Eziel Malaquias
2015
Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora
Sales, Willian Silva
2015
(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Lima, Silvanei Silva de
2015
O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZ
Pasmo, Edna Ferreira de
Autor
1
Fonseca, Eziel Malaquias
1
Lima, Silvanei Silva de
1
Mantovani, Izabela Iara
1
Moura, Laíse Soares Ramos de
1
Pasmo, Edna Ferreira de
1
Sales, Willian Silva
Assunto
1
Capacidade contributiva
1
Competência tributária
1
CONFAZ - Conselho Nacional de Adm...
1
Contribuição Sobre Iluminação Púb...
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Estado liberal fiscal
1
Estado social
1
ICMS
1
Imposto Sobre Propriedade de Veíc...
1
Imunidade tributária
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