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2018
A violação ao devido processo legal nas atividades dos fiscais ambientais in loco
Marin, Juliane
2018
A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental
Lima, Natália Bezerra
2018
A proposta de emenda constitucional nº 65/2012 e o princípio da vedação ao retrocesso socioambiental
Rondow, Tâmmilis Von
Autor
1
Lima, Natália Bezerra
1
Marin, Juliane
1
Rondow, Tâmmilis Von
Assunto
1
Constituição Federal
1
Dano extrapatrimonial coletivo
1
Devido processo legal
1
Garantia constitucional
1
Princípio da vedação
1
Responsabilidade civil
1
Retrocesso socioambiental