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Autor(es)
2007
Recurso Ex Officio no direito penal
Ribeiro, Marcos Antonio Custódio
2007
Princípio da insignificância do direito penal
Kil, Bertoldo
2007
A assistência ao preso contida na Lei n.º 7.210/84 e o princípio da dignidade da pessoa humana
Santos, Marcelo Machado dos
2007
A exclusão de responsabilidade penal do agente infiltrado pela participação no crime organizado
Araújo, Priscilla Marinho Peixoto de
Autor
1
Araújo, Priscilla Marinho Peixoto de
1
Kil, Bertoldo
1
Ribeiro, Marcos Antonio Custódio
1
Santos, Marcelo Machado dos
Assunto
1
Agente infiltrado
1
Crime organizado
1
Execução penal
1
Insignificância - Princípio
1
Legislação penal
1
Natureza oficial
1
Responsabilidade penal
1
Revogação
1
Tipicidade penal