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Política Institucional RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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2023
O aborto, sua (in)constitucionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Pinheiro, Emmily Lorrayne Oliveira
2022-12-21
Alterações na teoria das (in)capacidades após o advento da Lei nº 13.146/15 e seus impactos nos negócios jurídicos
Botelho, Juliana Dias.
2023-10-14
Uma análise sobre a possibilidade jurídica do "Bebê - medicamentos" no Brasil
Silva, Maysa Sampaio
2024
A audiência de custódia e seus impactos no sistema prisional brasileiro
Aguilera, Deivitt Juan
2015
Desaposentação e a necessidade do segurado devolver os valores
Lima, Oliliane Batista de
2022-08-10
Responsabilidade civil do estado perante o preso submetido a condições degradantes
Salvador, Lígia Setubal