Uma análise sobre a possibilidade jurídica do "Bebê - medicamentos" no Brasil

Abstract

Tendo em vista o risco de objetificação e instrumentalização dos seres humanos oriundos da utilização da técnica de reprodução assistida, denominada bebê-medicamentos, e diante ausência de legislação específica sobre tais técnicas no Brasil, pesquisa-se sobre a possibilidade jurídica desta técnica de reprodução assistida, com o intuito de verificar a possibilidade de concepção de um ser humano com uma finalidade específica em um país onde a Constituição Federal define a dignidade da pessoa humana como o fundamento do Estado. Para tanto, será necessário analisar como ocorre o procedimento para a concepção do bebê-medicamentos e examinar se está de acordo com os ditames da bioética e do biodireito; ainda, averiguar se a prática de diagnóstico genético pré-implantacional com o fim de gerar um bebê medicamentos está de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana; constatar se o Conselho Federal de Medicina possui competência para legislar e autorizar a concretização do procedimento e obter uma breve análise da legislação de países que já autorizaram a técnica. Realiza-se então uma pesquisa bibliográfica com método de abordagem dialético. Isto posto, durante a pesquisa constatou-se que é possível a concepção de bebês medicamentos no Brasil, à vista de que o procedimento possibilita a saúde do bebê que será concebido e a qualidade de vida da criança enferma, no entanto, para que seja evitado arbitrariedades, é necessário a elaboração de uma legislação específica sobre o tema.