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Política Institucional RIUNIR
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Autor(es)
2007
Controle da constitucionalidade das Leis municipais
Costa, Clelton Felipe
2006
Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidade
Ferreira, Daniel Cesar
2008
Da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas
Santos, Gilberto Ferreira
2017
Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penal
Matos, Fábio Vieira
2016
A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Andrade, Robson Barbosa de
2016
(In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns?
Souza, Jaques Douglas Guedes de
2008
A nova construção jurídica da Lei 11.340/06 e a inaplicabilidade da Lei 9.099/95
Frez, Elenice
2006
Relativização das cláusulas pétreas
Matsubara, Emílio Massaki
2017-07-01
Solicitação e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar: afronta a Constituição ou manutenção da ordem pública?
Bernardi, Fábio Henrique Dutra