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Issue Date	Title	Author(s)
2019	Diprosopia incompleta com inversão ventral do cerebelo em um bovino	Araújo, Kaisa Freitas de
2016	O direito a assistência humanizada à mulher entre uma conquista legislativa e a realidade das práticas de atenção ao parto no Brasil	Rodrigues, Heloisa Correia
2015	O direito ao uso do patrimônio conjugal após divórcio como corolário do direito da personalidade	Damião, Rafaela Dias
2016	O direito à honra, imagem, intimidade, privacidade e inviolabilidade do corpo de cujus com relação a publicações na mídia	Oliveira, Jakeline Gella de
2017-07-01	O direito à imagem a luz da Constituição Federal de 1988	Silva, Elis Shinkoda
2022-12-20	O Direito à Liberdade de Expressão Religiosa	Rozon, Marcel Godois.
2018	O direito à língua: o procedimento de cooficialização de línguas no Brasil	Oliveira Junior, Carlos Barroso de
2022-12-20	O direito à saúde e o déficit de profissionais de enfermagem nos hospitais públicos: uma análise das decisões do poder judiciário de Rondônia sobre a temática	Ramos, Lillian Sampaio.
2023	Direito à saúde no Brasil: a judicialização das demandas em saúde	Ferreira, Raíne Sâmila Silva
2008	O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO	Selvátici, Sônia Márcia Fávero
2007	Direito de apelar em liberdade numa perspectiva do garantismo jurídico-penal	Santos, Raimundo Ironildo Carneiro dos
2023-10	Direito do trabalho brasileiro: reformas, flexibilização e precarização	Souza, Joel Gomes
2007-07-10	O direito do trabalho como uma das modalidades das ações afirmativas	Andrade, Kívia Castro da Silva
2024	Direito penal e as tecnologias da informação e comunicação: uma análise dos crimes cibernéticos e o estupro virtual	Edson Silva Paizante
2022-08-06	Direito, território e identidade: a proteção aos direitos territoriais quilombolas em Rondônia	Simão, Rosiane da Silva
2023	Direitos autorais e compartilhamento em rede: a contemporaneidade frente a propriedade intelectual no ciberespaço	Oliveira, João Paulo Dias de
2008	Direitos de águas: participação cidadã e o papel do estado de proteção e preservação dos recursos hídricos no Brasil	Almeida, Dalila Effgen de
2023	Direitos e garantias fundamentais em âmbito da execução penal no sistema penitenciário brasileiro	Paula, Hélinson Luciano Maio de
2017	Direitos humanos e o fronteiriço Boliviano na nova lei de migração brasileira.	Assis, Magno Ferreira de
2007	Direitos humanos – limites para atuação das forças públicas	Cerqueira, Silvio Carlos

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