Direito penal e as tecnologias da informação e comunicação: uma análise dos crimes cibernéticos e o estupro virtual

Abstract

O trabalho em questão apresenta a conceituação e classificação dos denominados crimes cibernéticos, realizando um comparativo com a referida lei, analisando seu escopo e limites de atuação e aplicação a casos concretos ao passo que traz uma análise sobre a aplicação do Direito Penal nos crimes cometidos com o emprego das novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente ao “estupro virtual” assim como a verificação de incipiência doutrinária com relação ao “estupro virtual”, tanto na legislação brasileira como na jurisprudência. Traz à baila a (in)eficácia do Direito Penal aplicado aos Crimes Cibernéticos e o “Estupro Virtual” consoante o surgimento dos cybers crimes vislumbrando a necessidade de uma tutela específica pelo Direito Penal posto os conflitos de princípios constitucionais. O Princípio da Legalidade no tocante aos Crimes Virtuais versus a imprescindível preservação da segurança jurídica, considerando-se os Princípios da Legalidade, da Proteção Integral, e dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Assim como, a sistemática que envolve o tipo penal e seus elementos, com base na conjuntura normativa vigente. Sabe-se que, para que o Estado exerça tal função, é preciso que tais condutas já estejam tipificadas e, para isso, faz-se necessário compreender a sistemática que envolve o tipo penal e seus elementos, com base na conjuntura normativa vigente. Para sua realização, foi utilizado o método tendo por base o raciocínio hipotético-dedutivo e metodologia de levantamento e abordagem dos dados, optou-se pela pesquisa qualitativa e o procedimento técnico à pesquisa bibliográfica. Quanto aos objetivos, pode categorizar a presente pesquisa como exploratória descritiva, a metodologia de interpretação lógica da pesquisa, optou-se pela dedução com base nos métodos dogmático e zetético, preponderando o aspecto dogmático de análise jurídica.