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Title: A redução da maioridade penal sob o enfoque da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves
Authors: Correa, Ladiane Beilke
Keywords: Direito penal
Filosofia do direito
Maioridade penal - Redução
PEC nº 33/2012
Issue Date: 2016
Citation: CORREA, Ladiane Beilke. A redução da maioridade penal sob o enfoque da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: O tema da redução da maioridade penal tem permeado o contexto social com intensidade gradativamente aumentada em função do maior índice de ocorrência da criminalidade infanto-juvenil e da exaustiva divulgação desses casos pela mídia. Considerando a relevância do assunto e o intenso debate entre os favoráveis e contrários a redução, o tema foi objeto de diversas propostas de emenda constitucional buscando maior responsabilização desses jovens. Assim sendo, encontra-se em tramitação a proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, que visa criar o incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Sob esse contexto, tem o presente estudo o objetivo de analisar os aspectos formais, políticos e sociais nos quais se basearia uma possível aprovação da Emenda. Para tanto, far-se-á uso da dogmática analítica no intuito de verificar a pertinência da proposta ao ordenamento jurídico, e da teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves, quanto ao contexto social e político ao qual a norma seria aplicada. Buscando, dessa forma, realizar uma abordagem completa da norma proposta verificando a possibilidade de enquadramento da mesma na classificação de constitucionalização simbólica. Far-se-á da pesquisa bibliográfica como fundamentação do tema, posteriormente, a avaliação dos dados apreciados por meio do método analítico e dialético.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1055
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