Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1058
Title: Da violência doméstica fatal contra a mulher: evolução e tipificação
Authors: Helker, Meregildo
Keywords: Direito penal
Mulher
Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Feminicídio
Issue Date: 2016
Citation: HELKER, Meregildo. Da violência doméstica fatal contra a mulher: evolução e tipificação. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: O presente trabalho apresenta a construção histórica em que foi gerada a violência contra a mulher a qual vem carregada de preconceitos relacionados com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Estudar os mecanismos de proteção e sua evolução ao longo dos tempos como o pacto internacional sobre direitos civis e políticos, a convenção americana de direitos humanos e o pacto de San José da costa rica, dentre outros.Dentre as medidas de proteção está uma lei especifica que visa combater a violência existente no âmbito doméstico, trata-se da lei 10.455/02, que altera o artigo 69, parágrafo único da lei 9.099/95 que prevê a retirada do agressor da residência e proibindo a presença deste no mesmo espaço em que se encontra a vítima. Contudo, as leis ainda frágeis diante dos índices elevados de homicídio de mulheres restaram necessárias uma forma mais rígida de lidar com tal situação e criou-se a mais recente lei 13.104/2015 que trata do feminicídio, visando exacerbar a pena quando crime de homicídio é cometido contra mulher, crimes que ocorrem simplesmente pela condição de ser mulher. O mapa da violência apresenta dados dos crimes ocorridos contra mulheres nos anos de 2014/2015. Para tanto será utilizado o método de pesquisa bibliográfico.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Simone Maria Gonçalves de Oliveira Ulian.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1058
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONOGRAFIA MEREGILDO.pdf1,62 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.