Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal

Abstract

O presente trabalho monográfico expõe as principais características dos direitos fundamentais, ressaltando a sua eficácia e efetividade, bem como a relevância dos princípios constitucionais para interpretá-los (concretizá-los). Compara a nova hermenêutica constitucional com a interpretação clássica de Savigny, direcionando-se para a interpretação dos direitos fundamentais. Examina, ainda, os principais métodos de interpretação dos direitos fundamentais da nova hermenêutica constitucional. Analisa os termos “natureza jurídica” e “topoi”, investigando se há alguma conexão entre eles. Interpreta o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal à luz da nova hermenêutica constitucional, demonstrando o conceito do instituto “dano material decorrente” e sua natureza jurídica. Sob o prisma do alcance da dignidade da pessoa humana, verifica a possibilidade de se considerar a integridade física do ser humano como direito fundamental e, ainda, a conseqüente pretensão à ação de reparação por dano material decorrente de sua violação como garantia fundamental.