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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1234
Título: | Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal |
Autor(es): | Melo, Lêonidas Pedrão |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Princípios constitucionais Hermenêutica Dignidade da pessoa humana |
Data do documento: | 2008 |
Citação: | MELO, Lêonidas Pedrão. Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. |
Resumo: | O presente trabalho monográfico expõe as principais características dos direitos fundamentais, ressaltando a sua eficácia e efetividade, bem como a relevância dos princípios constitucionais para interpretá-los (concretizá-los). Compara a nova hermenêutica constitucional com a interpretação clássica de Savigny, direcionando-se para a interpretação dos direitos fundamentais. Examina, ainda, os principais métodos de interpretação dos direitos fundamentais da nova hermenêutica constitucional. Analisa os termos “natureza jurídica” e “topoi”, investigando se há alguma conexão entre eles. Interpreta o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal à luz da nova hermenêutica constitucional, demonstrando o conceito do instituto “dano material decorrente” e sua natureza jurídica. Sob o prisma do alcance da dignidade da pessoa humana, verifica a possibilidade de se considerar a integridade física do ser humano como direito fundamental e, ainda, a conseqüente pretensão à ação de reparação por dano material decorrente de sua violação como garantia fundamental. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1234 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ D.pdf | 386,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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