DPVAT: um seguro desconhecido acadêmico

Abstract

A presente pesquisa bibliográfica apresenta um breve estudo sobre o instituto de seguro obrigatório desconhecido pela sociedade, evidenciando a sua importância, observando seu caráter social. Procurou-se apresentar pontos relevantes para os beneficiários deste seguro, discorrendo seus benefícios legais, pela esfera extrajudicial, abordando a forma de fazê-lo e, de igual modo, judicial, prevalecendo as ações cabíveis e seus procedimentos. Nesse sentido, abordou-se também aqueles que em detrimento ao desconhecer busca auferir vantagem. Desta forma, cada tópico foi abordado de maneira a levar o leitor a compreensão desse seguro sem a pretensão de esgotar qualquer debate sobre o contexto. Baseou-se a presente pesquisa, no conhecimento dedutivo, nas teses dos doutrinadores, bem como em obras específicas, artigos de internet, revista especializada, e, ainda, recentes decisões de tribunais.