1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
  2. CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
  3. DAD - Departamento Acadêmico de Direito
  4. DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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dc.contributor.authorRessel, Charles Michel-
dc.date.accessioned2016-10-28T01:10:21Z-
dc.date.available2016-10-28T01:10:21Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRESSEL, Charles Michel. A antecipação da tutela no juizado especial cível. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1248-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berropt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho examina a possibilidade da concessão do instituto da antecipação da tutela em processos que tramitam no juizado especial cível. O estudo tem por base, principalmente, os escopos da jurisdição, a ideologia do juizado especial e a adequação destes aos objetivos da República. A fim de, ao final, verificar se a concessão da antecipação da tutela no juizado especial se coaduna com as garantias constitucionais do devido processo legal. Precipuamente, considerando-se a atual concepção de acesso à uma ordem jurídica justa.pt_BR
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectTutela - Antecipaçãopt_BR
dc.subjectJuizado Especial Cívelpt_BR
dc.subjectJustiça - Acessopt_BR
dc.titleA antecipação da tutela no juizado especial cívelpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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