A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal

Abstract

Esta trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o instituto da delação premiada. O enfoque dado ao tema é quanto ao seu valor probatório. A Delação tem valor probatório para fundamentar sentença condenatória. Cabe iniciar com a teoria da prova, o sistema de valoração, os meios de prova e de obtenção de prova, as provas que se relacionam com a delação premiada. Analisar o instituto da delação premiada, sua origem, seu histórico, todo o procedimento para a celebração do acordo de delação premiada. Os prêmios legais que podem ser concedidos, os requisitos para a delação ser válida e os resultados dela provenientes. As fases processuais do acordo de delação premiada, os direitos do colaborador. A natureza jurídica da delação premiada e seu valor probatório na sentença penal condenatória. A incidência da regra da corroboração, com o advento da lei das organizações criminosas. A delação premiada possui valor de prova relativo necessitando de corroboração por outras provas dentro do processo penal. A natureza jurídica de meio de obtenção de prova, implica que o valor probatório da delação premiada é atenuado, sendo necessário a aplicação da regra da corroboração.