O controle jurídico dos financiamentos na campanha eleitoral de Cacoal-RO, pleito de 2004.

Abstract

O presente trabalho tem por ponto de partida a análise do controle jurídico na campanha eleitoral de Cacoal-RO, pleito de 2004, porém busca fazer um levantamento sobre o código eleitoral de alguns paises comparando com o sistema brasileiro. Diante da análise da prestação de contas, feita no cartório eleitoral de Cacoal referente às eleições de 2004, verificou-se que a prestação de contas feitas atualmente pelos candidatos e partidos, parece um pouco confuso, divergentes e de pouca efetividade. Diante desta situação, verifica-se necessário uma tentativa de sistematização das exigências, visando atingir os objetivos principais da legislação eleitoral e da Justiça Eleitoral na análise da prestação de contas, tentando coibir todo e qualquer tipo de fraude e crimes eleitorais possíveis. Devemos seguir o exemplo de como é feito em outros paises onde os seus respectivos códigos eleitorais utilizam a análise das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos para a detectação, repressão e prevenção de práticas financeiras e contábeis nocivas aos interesses nacionais e sociais, aplicando duras e efetivas sansões aos praticantes de crimes eleitorais.