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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1578
Title: | O controle jurídico dos financiamentos na campanha eleitoral de Cacoal-RO, pleito de 2004. |
Authors: | Santos, Joana D'arc Costa dos |
Keywords: | Direito eleitoral Controle jurídico Código eleitoral Financiamento de campanha |
Issue Date: | 2007 |
Citation: | SANTOS, Joana D'arc Costa dos. O controle jurídico dos financiamentos na campanha eleitoral de Cacoal-RO, pleito de 2004. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. |
Abstract: | O presente trabalho tem por ponto de partida a análise do controle jurídico na campanha eleitoral de Cacoal-RO, pleito de 2004, porém busca fazer um levantamento sobre o código eleitoral de alguns paises comparando com o sistema brasileiro. Diante da análise da prestação de contas, feita no cartório eleitoral de Cacoal referente às eleições de 2004, verificou-se que a prestação de contas feitas atualmente pelos candidatos e partidos, parece um pouco confuso, divergentes e de pouca efetividade. Diante desta situação, verifica-se necessário uma tentativa de sistematização das exigências, visando atingir os objetivos principais da legislação eleitoral e da Justiça Eleitoral na análise da prestação de contas, tentando coibir todo e qualquer tipo de fraude e crimes eleitorais possíveis. Devemos seguir o exemplo de como é feito em outros paises onde os seus respectivos códigos eleitorais utilizam a análise das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos para a detectação, repressão e prevenção de práticas financeiras e contábeis nocivas aos interesses nacionais e sociais, aplicando duras e efetivas sansões aos praticantes de crimes eleitorais. |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos de Oliveira |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1578 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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