Crimes contra honra na internet: uma reflexão do mundo virtual para o mundo real

Abstract

O presente trabalho de monografia refere-se aos Crimes contra Honra ocorridos no âmbito da Internet, visando à reflexão sobre a necessidade de se estabelecer parâmetros para a fixação da pena para apurar tais delitos, a fim de que sejam obtidas respostas na tentativa de solucionar questões de ordem prática, visto que infrações desse naipe ficam na maioria das vezes impunes por não se saber que legislação adotar para julgá-las. O objetivo do estudo não é esgotar o tema, até mesmo porque as pesquisas nessa área de conhecimento não são amplas e nem sequer há muitas jurisprudências consolidadas que faça referência com profundidade ao assunto de crimes informáticos. Para efetuar tal trabalho foram utilizados os métodos teóricos e sócio-jurídico, jurídico-dogmático doutrinário, legal e jurisprudencial.