Ameaça espiritual: uma construção jurisprudencial marcada pelo caráter potestativo do juízo penal

Abstract

A presente pesquisa monográfica tem como escopo delinear as características do Estado Democrático de Direito e, em seguida, analisar de forma pormenorizada o acórdão prolatado pelo STJ no REsp. nº 1.299.021, em que foi reconhecido o delito de ameaça espiritual, procurando extrair eventuais pontos controvertidos que serão confrontados com o atual modelo constitucional, em que as garantias fundamentais constituem a base de sua sustentação. Igualmente, pretende-se verificar se à luz do precedente em estudo, a atuação jurisdicional foi conduzida em direção à verdade processual ou dela se afastou, propiciando assim a formação de um juízo crítico acerca do assunto, além de facilitar a compreensão acerca das repercussões decorrentes do referido entendimento jurisprudencial para o Estado Democrático de Direito. Para a sua concretização, elegeu-se de forma predominante o método dogmático jurídico, e em menor grau, o método zetético. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e o trabalho ganhou forma a partir do estudo de caso.