Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2261
Título: A responsabilidade civil do proprietário arrendador do imóvel rural pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário
Autores: Nunes, Lara Maria Monteiro Franchi
Palavras-chave: Contrato de arrendamento rural
Dano ambiental
Responsabilidade civil do arrendador
Data de publicação: 2017
Citação: NUNES, Lara Maria Monteiro Franchi. A responsabilidade civil do proprietário arrendador do imóvel rural pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: Impactos ambientais são quaisquer ações que gerem alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente. Desta forma, qualquer atividade que seja realizada pelo homem ao meio ambiente ocasionará um impacto ambiental que poderá ser positivo ou negativo. Contudo, na maioria das vezes esse impacto ocorre de forma negativa, gerando um dano ao meio ambiente. Entre os impactos ambientais que esse dano pode gerar, pode-se citar como principais a diminuição de mananciais, inundações, erosões, mudanças climáticas, extinsão de espécies, poluição, dentre outros. Gerando nestes casos ambientes danificados que não conseguem se regenerar ao seu status quo, desta forma, existem diversas políticas públicas para proteger ambientes essenciais a uma saudável qualidade de vida para toda a sociedade. Essas medidas estão presentes inclusive em contratos de natureza agrária, para que haja uma produção ordenada e sustentável. Nesse contexo, observando os contratos de arrendamento rural, suas partes, seus requisitos e suas claúsulas especiais e a partir daí buscando a responsabilização cível do proprietário arrendador do imóvel rural, pelo dano causado exclusivamente pelo arrendatário a área de preservação permanente. Sendo apresentadas diferentes vertentes de responsabilização em diversas áreas do direito, busca-se a que melhor se adequa a sistemática jurídica brasileira.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Telmo de Moura Passareli
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2261
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES.pdf448,09 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.