Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2265
Título: Continuidade dos planos de saúde em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria
Autores: Neves Neto, Antonio Augusto
Palavras-chave: Demissão
Aposentadoria
Planos de saúde
Beneficiário
Data de publicação: 2017
Citação: NEVES NETO, Antonio Augusto. Continuidade dos planos de saúde em caso de demissão sem justa causa e aposentadoria. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar as hipóteses de continuidade dos planos privados de assistência à saúde em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Para tanto, foi feito um breve histórico das políticas de saúde e a evolução dos contratos de planos de saúde – da total ausência de normas específicas, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor até a Lei 9.656/98 e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, agência reguladora do setor e os limites do seu poder normativo. O objetivo específico do presente trabalho é o de verificar as condições necessárias para que o beneficiário dos contratos coletivos empresariais continue usufruindo as coberturas assistenciais de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, nos casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Para a elaboração do estudo foi usado o método dogmático realizando um estudo por meio de pesquisas bibliográficas, de livros doutrinários, jurisprudências pátrias, leis específicas e artigos científicos atinentes ao tema.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2265
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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