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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2287
Title: | A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015 |
Authors: | Carvalho, Ilza Cotrim de |
Keywords: | Litigância de má-fé Lealdade processual Advogado - Responsabilidade |
Issue Date: | 2018 |
Citation: | CARVALHO, Ilza Cotrim de. A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. |
Abstract: | Na atual conjectura das demandas judiciais no Brasil, diante da grande quantidade de processos, é cada vez mais necessário maior agilidade e efetividade possível, isto é, a devida e justa aplicação da razoável duração do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Essa agilidade processual se concretiza, com maior facilidade, quando, em sincronia, as partes processuais, os participantes do processo e o juiz cumprem as determinações legais e éticas, evitando, por conseguinte, a discrepância com o princípio da lealdade processual. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, o atual ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos contidos no Código de Processo Civil Brasileiro, dentre os quais a possibilidade de condenação da litigância de má-fé em indenização por perdas e danos. Apesar de toda essa definição e sanção expressas em lei, há grande controvérsia na doutrina e na jurisprudência quanto à aplicação desta medida pelo juiz em face do advogado, que age em desconformidade com o princípio da lealdade processual, podendo este ser reputado, por conseguinte, litigante de má-fé. Dessa forma, se faz importante uma análise do tema para pacificar tal questionamento nos tribunais brasileiros, a fim de se obter a mais justa aplicação do direito e a preservação da dignidade da justiça. |
Description: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2287 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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ILZA COTRIM DE CARVALHO.pdf | 360,4 kB | Adobe PDF | View/Open |
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