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Título: O papel do profissional do direito na busca da consolidação de um sistema de precedentes
Autores: Soares, Thiago Torres
Palavras-chave: Processo civil
Teoria da decisão
Precedentes judiciais
Data de publicação: 2018
Citação: SOARES, Thiago Torres. O papel do profissional do direito na busca da consolidação de um sistema de precedentes. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: O presente trabalho faz avaliação do papel do advogado na busca da consolidação de um sistema precedencialista no ordenamento jurídico pátrio, utilizando, para tanto, o método dogmático de pesquisa. Avalia a mudança na legislação processual civil que alterou substancialmente o múnus do advogado - adequado ao tempo de democracia atual. Trata-se de demonstrar, a partir da concepção do rompimento de uma atividade de decisão silogística do juiz para à resolução dos casos complexos pelo judiciário, a alteração da dinâmica processual que incide alterando o múnus das partes em relação a construção de suas argumentações jurídicas, que passam a ter integrado, o chamado direito jurisprudencial. Em tempos de democracia acredita-se na existência de um novo paradigma para o direito brasileiro, sob o qual paira a avaliação da teoria da decisão, sob a ótica de Ronald Dworkin, do qual se extrai a concepção de linearidade das decisões judiciais, que é caminho para um ideal de segurança jurídica, vedação de justiça lotérica e decisões arraigadas numa atividade subjetiva do juiz. Para tanto, o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu como instrumento para uniformização da jurisprudência e sistematização na forma de decidir, espelho em casos passados. Ocorre que, a participação do advogado na relação jurídico-processual é mais do que protocolar. Neste cenário de utilização de jurisprudência como fonte do direito, faz surgir a necessidade da extração de uma ratio decidendi na busca por um sistema precedencialista no ordenamento jurídico pátrio, que seja adequado ao caso e que consiga manter-se estável no tempo, assim como é a disposição do art. 926 do Código de Processo Civil de 2015.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. William Ricardo Grilli Gama
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2388
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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