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Título: A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental
Autores: Lima, Natália Bezerra
Palavras-chave: Direito ambiental
Responsabilidade civil
Dano extrapatrimonial coletivo
Data de publicação: 2018
Citação: LIMA, Natália Bezerra. A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco de estudo a verificação, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, quanto à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, sobre o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental, a partir deste ponto, o objetivo será a correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. De acordo com a problemática, foi usado o método de abordagem hipotético-dedutivo, criado por Karl Popper, que, diante de lacunas de conhecimento científico, cria hipóteses, a serem testadas e descartadas, ou não, na solução do problema. A dogmática explanada por Tércio Ferraz Júnior foi o método filosófico jurídico aplicado, pois de acordo com os questionamentos encontrados, usou-se o estudo da doutrina e legislação vigente, com o objetivo de apresentar uma solução adequada nas jurisprudências.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Esp. Graciela Flávia Hack
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2393
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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