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Título: O princípio da proteção integral frente ao casamento infantil
Autores: Rodrigues, Natasha Mikella da Silva
Palavras-chave: Casamento infantil
Princípio da proteção integral
Criança
Adolescente
Data de publicação: 2018
Citação: RODRIGUES, Natasha Mikella da Silva. O princípio da proteção integral frente ao casamento infantil. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: O presente trabalho aborda o Casamento Infantil, que é a união formal ou informal em que uma das partes tem idade inferior a dezoito anos, relacionando-o ao Princípio da Proteção Integral previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 227 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, utilizou-se do método de pesquisa hipotético-dedutivo, partindo da análise do Casamento Infantil, que é um problema tanto em âmbito internacional quanto no nacional, contextualizando-o na legislação internacional (tratados e convenções) e no ordenamento jurídico brasileiro sobre a proteção da criança e do adolescente. Ademais, para traçar a característica predominante do casamento infantil no Brasil, analisaram-se os dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre os resultados da amostra de nupcialidade. Utilizou-se também a técnica de pesquisa bibliográfica, analisando a legislação e a doutrina sobre o tema. Por fim, o objetivo do trabalho buscou analisar o casamento infantil, as suas características no Brasil e contrapor ao Princípio da Proteção Integral para verificação de sua violação.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Dra. Neiva Cristina de Araújo
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2397
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