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Title: A educação para a profissionalização, direito do adolescente
Authors: Felisberto, Soraia Marcos
Keywords: Adolescentes
Educação
Cidadania
Profissionalização
Issue Date: 2008
Citation: FELISBERTO, Soraia Marcos. A educação para a profissionalização, direito do adolescente. 2008. 110 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: O objetivo do trabalho surgiu a partir de uma inquietação, enquanto educadora e acadêmica do Curso de Direito, por perceber que adolescentes ficam desprovidos do direito à profissionalização, garantido para todos pelos preceitos legais da Constituição Brasileira vigente e do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da educação, a qual tem como maior objetivo o desenvolvimento do indivíduo para exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e, pelo Princípio da Proteção Integral que torna os adolescentes sujeitos de direitos, propiciando-lhes novos horizontes para a vida no mundo globalizado. Desta forma, apresenta-se neste trabalho capítulos relacionados aos Direitos Fundamentais, sustentados nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e no Princípio da Cidadania. O capítulo referente à Proteção da profissionalização e do Trabalho do Adolescente, baseia-se nos referenciais da evolução história e preceitos legais vigentes. A educação profissional institucionalizada no Brasil por meio do Ministério da Educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por último apresenta-se de forma exemplificativa como realiza-se a educação profissional no Município de Cacoal, pela Secretaria Estadual de Educação e entidades não governamentais que atuam em parceria com órgãos competentes para a qualificação e aprendizagem profissional dos adolescentes.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à UNIR – Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a. Orientadora Prof. Ma. Maria Priscila Soares Berro e Co-Orientação do Prof. Esp. Fábio Henrique M. Silva.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/311
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