1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
  2. CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
  3. DAD - Departamento Acadêmico de Direito
  4. DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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dc.contributor.authorKariatsumari, Jun-
dc.date.accessioned2014-10-15T17:48:22Z-
dc.date.available2014-10-15T17:48:22Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationKARIATSUMARI, Jun. O princípio da capacidade ontributiva. 2008. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/318-
dc.descriptionMonografia apresentada à Banca Examinadora da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho traz o estudo do Princípio da Capacidade Contributiva, norteador das relações jurídicas tributárias entre Estado e contribuintes. Examina-se a noção de princípio e evolução histórica do conceito de capacidade contributiva. Traz no seu bojo os aspectos relevantes à Justiça Fiscal com fulcro nos princípios constitucionais que limitam o poder de tributar do Estado. Far-se-á a análise do Princípio da Capacidade Contributiva quanto a sua eficácia, como norma/diretriz constitucional, proteção ao mínimo existencial, progressividade e extrafiscalidade. Tratando ao final de alguns julgados dos tribunais com jurisdição no Estado de Rondônia.pt_BR
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.titleO princípio da capacidade contributivapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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