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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/401
Título: | Do conflito de competência para julgar crimes que envolvem indígenas |
Autor(es): | Matos, Elson Rodrigues de |
Palavras-chave: | Direito indígena Conflito Crime Competência |
Data do documento: | 8-Jul-2015 |
Citação: | MATOS, Elson Rodrigues de. Do conflito de competência para julgar crimes que envolvem indígenas. 2015. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Resumo: | Este trabalho visa elucidar uma questão recorrente nos tribunais de justiça de nosso país, o conflito de competência para julgar crimes que envolvem indígenas, em que configure como autor o como vítima. De início discute-se a questão indígena no Brasil atual, abordando o direito positivado inerente a esses povos - trazidos na Constituição Federal, código civil, processual civil, código penal, código processual penal, Estatuto do Índio (lei 6001/73), convenção 169 da organização internacional do trabalho, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do decreto n. 5051/04 - e ainda, a (im)putabilidade dos indígenas, um mito no imaginário popular. Faz-se uma abordagem a cerca da capacidade processual dos indígenas e suas comunidades, de sua capacidade civil e a tutela do Estado, e um breve histórico da evolução dos direitos desses povos. Em seguida traz, como necessário, a definição de jurisdição e competência e dos conflitos que surgem na sua determinação. E por fim, passa a discutir a competência para julgar o indígena, como o tema é tratado nas leis vigentes em nosso país, a discussão doutrinária e jurisprudencial a cerca do tema. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial de avaliação da disciplina de Monografia II, sob a orientação do Professor Me. Afonso Maria das Chagas. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/401 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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