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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/404
Title: | Discriminação de gênero entre os reeducandos da penitenciária regional do município de Rolim de Moura/RO |
Authors: | Borges, Adineia Silva |
Keywords: | Direito penal Sistema prisional Genêro Discriminação |
Issue Date: | 3-Jul-2015 |
Citation: | BORGES, Adineia Silva. Discriminação de gênero entre os reeducandos da penitenciária regional do município de Rolim de Moura/RO. 2015. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Abstract: | O trabalho em questão apresenta a verificação da existência ou não de discriminação de gênero entre reeducandos da Penitenciária Regional do Município de Rolim de Moura/RO por meio de análise histórica, social e jurídica. Traz à baila os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como direitos previstos na Lei de Execuções Penais. Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a igualdade de gênero que visa promover a isonomia jurídica e social entre homens e mulheres. Por outro lado, apesar de algumas “conquistas” femininas e existência de legislação no ordenamento brasileiro, não é possível afirmar se há ou não igualdade de fato no âmbito jurídico e social. Para sua realização, foi utilizado a pesquisa exploratória, o método da dogmática jurídica, assim como o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa de campo e bibliográfica. |
Description: | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Ma. Osana Rodrigues Boritza |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/404 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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