Sistema de votação: análise do princípio democrático de direito como baluarte do Estado instituído pela Constituição/88

Abstract

O trabalho em questão analisa o sistema de votação utilizado no Brasil que embora seja rápido e prático, seus resultados estão sujeitos a fraudes afetando desta forma a legitimidade da democracia no país. Pensando nisso o trabalho buscou construir, utilizando-se do método dialético dogmático e da técnica exploratória, uma evolução teórica no que concerne o princípio democrático, com foco no momento de sua consagração na sociedade brasileira: promulgação da Constituição Federal de 1988, além de tecer uma analise a cerca da coleta e apuração de votos e questionar o binômio eficiência/segurança com fins a compreender a (des)necessidade de apuração de votos no modelo eletrônico utilizado. Alem do exposto o trabalho analisa a atuação do Tribunal Superior Eleitoral como órgão neutro e suas atribuições com o objetivo de verificar, se de fato, ocorre a descentralização do poder com relação a elaboração de leis eleitorais, fiscalização das mesmas e julgamentos das infrações. Concluindo-se que o modelo de urna eletrônica utilizado nas eleições nacionais são inferiores, e por consequência sua segurança também é. Observa-se que as combinações entre o registro eletrônico do voto e a cédula possibilitam a auditoria das eleições de modo eficaz e dificulta a ocorrência de fraudes. Quanto ao acumulo de funções do Tribunal Superior Eleitoral tem-se que é um fator negativo para a segurança do Estado democrático, visto que este é o único órgão que regulamenta, organiza, fiscaliza e julga o processo eleitoral, responsável pela eleição dos representantes da população.