Utilização das plataformas de online dispute resolution enquanto política judiciária: um estudo do cenário nacional

Abstract

Este trabalho objetiva estudar como a tecnologia pode contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional efetiva em um contexto de incentivo da adoção de Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs). O procedimento que é utilizado para realização dos MASCs via internet é conhecido como online dispute resolution (ODR). Nesse sentido, como objetivo geral pretende-se verificar em que medida já foram implementadas as ODR pelo Poder Judiciário. No que se refere aos objetivos específicos, pretende-se examinar os entraves que o Poder Judiciário se depara para a prestação jurisdicional efetiva e as mudanças produzidas para aperfeiçoar o sistema. Ainda, busca-se expor de que modo evoluíram as políticas públicas de incentivo ao uso dos MASCs. Investigar o conceito de ODR e seu potencial, obstáculos e expectativas quanto ao seu uso. Por último, compreender como ocorreu a institucionalização das ODR no Poder Judiciário brasileiro, e como se encontra a situação atual. Para isso, é feito estudo de caso de algumas plataformas adotadas por órgãos do Judiciário. A fim de atingir esses objetivos, efetuou-se pesquisa bibliográfica e documental, e ainda, levantamento de dados. Desta pesquisa, considerou-se que as ferramentas de ODR instituídas pelos órgãos do Poder Judiciário avançaram bastante nos últimos anos de pandemia. Contudo, há um longo percurso, tanto para o aperfeiçoamento das plataformas como para o conhecimento da sociedade sobre a existência dessas ferramentas como canais de acesso à justiça.