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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4764
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rabaiolli, Enzo Murilo Sato, | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T12:17:36Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T12:17:36Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4764 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da Professora Dra. Elimei Paleari do Amaral Camargo. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta a possibilidade de se cometer um ilícito penal que atinja a honra utilizando-se da ironia e do sarcasmo para tal. Explicita que a corrente jurídica que defende a interpretação extensiva é mais eficaz que a corrente de interpretação literal ou restritiva da lei, visto que o direito brasileiro, em regra, utiliza o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), ficando o sistema da íntima convicção restringida a casos de crime doloso contra a vida e o sistema da prova tarifada apenas deixou resquícios no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstra que a ironia e o sarcasmo são passíveis de tipificação em outras espécies de crime, como crimes contra a vida e a pessoa, não se restringindo àqueles que atingem a honra. Para a sua realização foi utilizado o método hipotético-dedutivo, visto se tratar de um tema pouco abrangido no direito brasileiro, enquanto o procedimento técnico aplicado foi o de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
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dc.subject | Honra | pt_BR |
dc.subject | Ironia | pt_BR |
dc.subject | Sarcasmo | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.title | A tipificação da ironia e do sarcasmo em situações de crime contra a honra | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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