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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4764
Title: | A tipificação da ironia e do sarcasmo em situações de crime contra a honra |
Authors: | Rabaiolli, Enzo Murilo Sato, |
Keywords: | Honra Ironia Sarcasmo Direito Penal |
Issue Date: | 21-Dec-2022 |
Abstract: | O presente trabalho apresenta a possibilidade de se cometer um ilícito penal que atinja a honra utilizando-se da ironia e do sarcasmo para tal. Explicita que a corrente jurídica que defende a interpretação extensiva é mais eficaz que a corrente de interpretação literal ou restritiva da lei, visto que o direito brasileiro, em regra, utiliza o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), ficando o sistema da íntima convicção restringida a casos de crime doloso contra a vida e o sistema da prova tarifada apenas deixou resquícios no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstra que a ironia e o sarcasmo são passíveis de tipificação em outras espécies de crime, como crimes contra a vida e a pessoa, não se restringindo àqueles que atingem a honra. Para a sua realização foi utilizado o método hipotético-dedutivo, visto se tratar de um tema pouco abrangido no direito brasileiro, enquanto o procedimento técnico aplicado foi o de pesquisa bibliográfica. |
Description: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da Professora Dra. Elimei Paleari do Amaral Camargo. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4764 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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