Cooperação interinstitucional como alternativa à judicialização da saúde: uma perspectiva do Projeto SUS Mediado da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Abstract

A judicialização do direito social à saúde tem se intensificado nos últimos anos devido à ineficiência do Estado em prover e promover esse direito. Isso tem acarretado um enorme custo para os Poderes Judiciário e Executivo, e, nada obstante, tem impactado também a Defensoria Pública, uma vez que os principais usuários do Sistema Único de Saúde são os mais vulneráveis, que, portanto, contam com a assistência jurídica gratuita desta instituição para obter a tutela jurisdicional do Estado. Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia delineou o Projeto SUS Mediado em cooperação técnica com outras instituições do governo estadual com vistas a solucionar, administrativamente, demandas que envolvam o direito à saúde. Nesse contexto, este estudo de caso, de natureza exploratório-descritiva, objetivou saber, sob a ótica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, se o Projeto SUS Mediado desta instituição tem se mostrado ser uma alternativa eficiente para garantir o direito à saúde aos mais necessitados em detrimento de sua judicialização. Para atingir esse objetivo, utilizou se de pesquisa bibliográfica em doutrinas, monografias, artigos científicos, livros, pesquisas institucionais e legislações em geral sobre a judicialização da saúde e temas adjacentes, bem como realizou-se uma entrevista não estruturada do tipo focalizada com o Defensor Público que coordena o projeto. Desse modo, pôde-se concluir que, apesar de algumas dificuldades enfrentadas para o efetivo sucesso do projeto, o SUS Mediado tem sido uma alternativa bastante eficiente para evitar a judicialização do direito à saúde dos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que buscam assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Nesse sentido, vislumbrou-se que a cooperação interinstitucional pré processual se apresenta como uma solução eficaz em garantir o direito à saúde das pessoas mais vulneráveis, evitando que se socorra, imediatamente, da tutela jurisdicional estatal.