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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4877
Title: | Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório |
Authors: | Lima, Henrique |
Keywords: | Sucessão Direito sucessório Herança digital Herança Sucessão digital |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | LIMA, Henrique. Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório. 2023. 67 f. Monografia (Graduação) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, 2023. |
Abstract: | Devido ao crescente avanço tecnológico ocorrido nas duas primeiras décadas do século XXI, que promoveu a cultura de utilização, criação e armazenamento de ativos em ambientes virtuais, a herança digital se tornou uma realidade que requer regulamentação pelo Estado. Portanto, o propósito deste estudo é investigar como a sucessão de ativos armazenados em ambiente virtual ocorre, à luz da legislação vigente e das decisões judiciais pertinentes. A monografia será conduzida por meio da pesquisa bibliográfica, que inclui a revisão e análise da legislação e jurisprudência, bem como a coleta de dados de contribuições acadêmicas existentes sobre o tema e as abordagens utilizadas atualmente para abordar essa questão. O trabalho seguirá um roteiro explicativo que aborda a história e os conceitos relacionados ao direito das sucessões e à internet, explorando a possibilidade de considerar os ativos armazenados em ambiente virtual como parte da sucessão causa mortis. Também examinar-se-á as diferentes abordagens doutrinárias e legislativas propostas. É evidente que a ausência de uma regulamentação específica leva a decisões judiciais divergentes, no entanto, evidenciará a importância de uma legislação que harmonize essas divergências, dada a crescente importância da realidade virtual na sociedade atual. |
Description: | Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como quesito para a avaliação da disciplina de Monografia II, ministrada pela professora M.ª Sônia Mara Nita, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4877 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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