Exclusão do herdeiro como hipótese de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso

Abstract

A presente monografia investiga o fenômeno do abandono afetivo inverso no contexto do direito sucessório, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade nas relações familiares. O estudo aborda a lacuna jurídica em relação à responsabilização dos descendentes em casos de abandono afetivo inverso, apesar das medidas protetivas existentes para os idosos na legislação brasileira. A pesquisa propõe analisar a aplicação da exclusão do herdeiro como forma de responsabilização civil, explorando aspectos relacionados à responsabilidade no direito de família e as disposições do Estatuto do Idoso. A metodologia adotada é de natureza básica, utilizando o método científico dedutivo e uma abordagem exploratória. Serão realizadas análises qualitativas, com base em pesquisa bibliográfica e revisão da literatura especializada, com o objetivo de compreender as implicações jurídicas e sociais do abandono afetivo inverso e suas possíveis soluções no âmbito do direito sucessório. Ao final, espera-se contribuir para o debate jurídico sobre a proteção dos direitos dos idosos e a responsabilização dos familiares, promovendo a reflexão sobre a necessidade de atualização legislativa e aprimoramento das medidas de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade.