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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
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2015
Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro
Moura, Laíse Soares Ramos de
2015
O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado social
Mantovani, Izabela Iara
2015
A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
Fonseca, Eziel Malaquias
2015
Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora
Sales, Willian Silva
2016-12
A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária
Leme, Augusto da Silva
2015
(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Lima, Silvanei Silva de
2015
O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZ
Pasmo, Edna Ferreira de
2016-12
A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Chagas, Carla Caroline Pires
2016-12
A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributárias
Honorato, Francieli Aparecida de Lima
2016-12
Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade
Almeida, Fernanda Murabac de
Autor
1
Almeida, Fernanda Murabac de
1
Chagas, Carla Caroline Pires
1
Fonseca, Eziel Malaquias
1
Gasparini, Mônica de Oliveira
1
Honorato, Francieli Aparecida de ...
1
Leme, Augusto da Silva
1
Lima, Silvanei Silva de
1
Lopes, Diones Clei Teodoro
1
Mantovani, Izabela Iara
1
Moura, Laíse Soares Ramos de
.
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Assunto
1
Isenções
1
Isonomia tributária
1
Jurisdição
1
Jurisprudência
1
Justiça fiscal
1
Legalidade - Princípio
1
Legalidade tributária
1
Medida provisória
1
Pacto federativo
1
Princípios constitucionais
.
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Data de Publicação
6
2015
6
2016