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Política Institucional RIUNIR
Termo de Autorização RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
DAD - Departamento Acadêmico de Direito
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2016
A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Andrade, Robson Barbosa de
2016
Omissão legislativa e a (im)possibilidade de criação de novos municípios ante a inexistência da Lei complementar regulamentadora
Simões, Fabio Eller
2016
Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade
Souza, Miller Felix de
2016-05-30
Os agentes penitenciários e o exercício do poder de polícia no Estado de Rondônia
Rolim, Adriano Alves
2016
(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais
Dias, Odirley de Souza
2016-12
A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária
Leme, Augusto da Silva
2016
Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional
Silva, Sidinei Luiz da
;
Miyakava, Gilson Tetsuo
2016-12
A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Chagas, Carla Caroline Pires
2016
O direito à honra, imagem, intimidade, privacidade e inviolabilidade do corpo de cujus com relação a publicações na mídia
Oliveira, Jakeline Gella de
2016
(In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns?
Souza, Jaques Douglas Guedes de
Author
1
Correa, Ladiane Beilke
1
Dias, Odirley de Souza
1
Fernandes, Marco Aurélio Soares
1
Freitas, Carlos Henrique Rodrigue...
1
Gabriel, Lais Aguiar
1
Gasparini, Mônica de Oliveira
1
Helker, Meregildo
1
Honorato, Francieli Aparecida de ...
1
Kloos, Felipe Ramos de Oliveira Z...
1
Leme, Augusto da Silva
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20
Direito constitucional
10
Direito penal
6
Direito tributário
5
Direito civil
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Direito processual penal
4
Responsabilidade civil
2
Constitucionalidade
2
Dano moral
2
Direito administrativo
2
Direito ambiental
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