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2015-07-03Reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossesuais no BrasilSilva, Vanessa Fernanda da
2015Os limites do ativismo judicial na realização de políticas públicas frente a inércia do poder executivo: uma análise a partir de uma hermenêutica constitucionalSantos, Mayara Fernanda Perim
2015-07-02Aplicabilidade da pena de prisão perpétua: Tribunal Penal Internacional e o conflito com a CF/88Santos, Nelson Ned Rodrigues dos
2015-07-02Sociedade, "amor" e crime: análise entre a evolução da sociedade e o tratamento jurídico regalado aos homícidios passionaisDelarmelina, Maria da Penha Margon
2015O Estado e as limitações e obrigações advindas do Ius PuniendiSantos, Willian Helfstein
2015-07-03A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas.Marcelino, João Vinicius Oliveira
2015Do direito sucessório ante a pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivoBarbosa, Vanessa de Souza Rocha
2015-07-03Discriminação de gênero entre os reeducandos da penitenciária regional do município de Rolim de Moura/ROBorges, Adineia Silva
2015-07-02Segurança pública e normas de trânsito brasileiras: da instrução normativa 002/2013/SESDEC/ROAraújo, Eveline Toricaquiri de
2015-07-02Do confronto entre o interesse público e privado das interceptações telefônicas no inquérito policial sob o crivo das garantias constitucionaisYoshimine Neto, Marto