Pornografia de vingança no contexto da violência doméstica e familiar: uma análise das medidas de urgências como meio de defesa viáveis para cessar a divulgação não consentida da imagem da vítima na internet

Abstract

Tendo em vista que com a popularização da internet a pornografia de vingança se destacou na sociedade, para tanto, valeu-se da ausência de tipificação legal e de institutos jurídicos aptos a conferir proteção à intimidade da vítima, dessa forma pesquisa-se sobre pornografia de vingança no contexto da violência doméstica e familiar, a fim de analisar a possibilidade da utilização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06, como instrumento capaz de remover imagens com conteúdo de nudez ou sexo que foram divulgadas sem o consentimento da vítima ou impedir a divulgação dessas imagens íntimas na internet. Diante do exposto, caracterizou-se a pornografia de vingança no contexto da violência doméstica, avaliou-se a aplicabilidade da Lei n. 11.340/06 na proteção da intimidade da vítima nos casos de revenge porn, buscou-se analisar o posicionamento dos tribunais de justiça quanto à aplicabilidade da lei n. 11.340/06 nos casos de pornografia de vingança. Essa pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, sendo executada por meio de levantamento bibliográfico e documental. Diante disso, verifica-se que a pornografia de vingança é uma violência de gênero, caracterizando-se também como violência doméstica e familiar, tornando juridicamente possível que as medidas protetivas previstas lei Maria da Penha, as quais se apresentam em rol exemplificativo, podem ser aplicadas aos casos pornografia de vingança, a fim de ampliar a possibilidade de proteção às vítimas.