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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3931
Título: | A política de regularização fundiária de terras públicas em Rondônia à luz da função social da terra |
Autor(es): | Martins, Marcio Junior Andrade |
Palavras-chave: | Questão agrária Direito agrário Função social Grilagem Regularização fundiária |
Data do documento: | 10-Ago-2022 |
Resumo: | O presente trabalho é resultado da pesquisa acerca da Questão Agrária e a política de regulamentação fundiária no Brasil e em Rondônia. Foi necessária uma análise histórica e sociológica jurídica da Questão Agrária no Brasil e, em especial, em Rondônia, desde a formação do Brasil Colonial até a atualidade. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método dialético e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica. O cerne da pesquisa direcionou-se para a análise da legislação e do processo histórico que serviram/servem como respaldo para o processo de regularização fundiária de terras públicas em Rondônia, correlacionando a temática com a ideia de reforma agrária e função social da terra, ante os casos de grilagem que se fizeram/fazem presentes durante o desenvolvimento da política de distribuição de terras no Brasil. As constatações apontam que A Questão Agrária no Brasil, desde o período da colonização até os dias atuais, é marcada por uma contínua, violenta e desigual luta pela terra, caracterizada por um procedimento corrupção no que diz respeito à aquisição de terras. Além disso, conclui-se que em Rondônia e no Brasil, a violência dos conflitos no campo tem-se elevado a cada ano. |
Descrição: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto de Paula. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3931 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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