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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	As restrições à estabilidade no serviço público e os riscos à imparcialidade dos atos públicos: um estudo sobre os impactos da Pec n. 32 no direito fundamental à boa administração	Queiroz, Kleoany Nunes Gomes de
2023	Existencialismo de Sartre e o paradoxo criminal nos crimes contra a democracia	Tozzo, Erion Melo
2023	Responsabilidade civil e o aumento de demandas indenizatórias por danos morais no estado democrático de direito: uma análise das decisões do poder judiciário de Rondônia	Costa, Alana Flávia Gomes da
2023	Uma análise dos impactos e desafios da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, frente à atuação do núcleo psicossocial do juizado de violência doméstica de Porto Velho/RO	Costa, Rebeca Viriato
2023	A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14	Freire, Mariana Belmont Macêdo
2023	Uma análise do teletrabalho e sua compatibilidade com a atividade judiciária	Marrane, Rafaela França
2023	Lei Complementar n° 140 de 2011, e o seu papel no que tange ao combate do desmatamento do Estado de Rondônia	Luiz, Thiago da Silva
2023	Demissão silenciosa: desdobramentos no âmbito da justiça do trabalho	Bessa, Jéssica Gomes
2023	Análise das medidas protetivas diante das estatísticas de violência doméstica e feminicídio em Rondônia	Oliveira, Jéssika Silva de
2023	A questão do concurso de pessoas no crime de infanticídio à luz do direito penal	Nascimento, Gabriel Passarini
2023	Aspectos ambientais, jurídicos e sociais da questão de resíduos sólidos urbanos em Porto Velho	Witeze, Flávia Neto
2023-10	A Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem comercial transnacional: um estudo do caso Sulamérica	Borba, Giovanna Sonda
2023	O submundo reconhecido: rebeliões no âmbito do sistema prisional de Rondônia	Bezerra, Fernanda Ketlyn de Souza