Erro médico e sua responsabilidade penal

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo discorrer sobre as características que envolvem a responsabilização penal na prática da medicina em decorrência de erro médico, com vistas a demonstrar a subjetividade que envolve a atuação profissional e o trato com um bem juridicamente tutelado. Entende-se que a profissão médica é, por si só, permeada por grande risco à saúde e integridade do outro, tão logo a atenção e cuidado devem ser primordiais para a atuação do profissional. Nesse sentido questionou-se quanto ao nível de responsabilização que se atribui ao médico diante da configuração de um erro e se esta responsabilidade permeia a seara penal enquanto responsabilidade pessoal do agente. Foi possível concluir que, dado ao risco inerente à profissão, o médico quando comete um erro que causa dano ao outro é responsabilizado de acordo com o elemento subjetivo de sua conduta, qual seja o dolo ou a culpa. Via de regra observou-se que a culpa é elemento constante no ato da responsabilização, uma vez que esta se fundamenta na imprudência, na negligência ou na imperícia. Outro ponto observado é que o nexo causal nem sempre está presente, isto é, há de fato um dano ao paciente, porém não são sempre os casos em que o médico que deu causa a este, isto é, considera-se também a culpa exclusiva da vítima. Para a realização desta pesquisa valeu-se do método dogmático de análise, com pesquisa bibliográfica e documental e também do viés qualitativo de análise dos dados.