Cadê meu wi-fi? o direito à permanência na educação superior em tempos de pandemia

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como ponto central o estudo sobre o direito de acesso à Internet como direito educacional a ser alcançado, haja vista que o direito ao acesso à informação se deu em tempos pandêmicos por meio de dispositivos e a conexão com à rede mundial de computadores. A concretude da importância do acesso à conexão com a Internet como ferramentas de comunicação e acesso à informação em tempo real dá a tônica das necessidades da sociedade moderna. Neste sentido, será analisado, de forma contextualizada, questões pertinentes ao tema, iniciando um estudo mais amplo dos direitos constitucionais e infraconstitucionais ao longo da história da educação brasileira, em especial a educação superior, tendo como ponto de partida a introdução do sistema educacional jesuítico até os tempos atuais. Num segundo momento o ponto focal será o contexto da educação superior em tempos da pandemia do novo Corona Vírus (SARS-CoV-2), trazendo os reflexos da pandemia no ensino superior, sobretudo, a partir da introdução do Atividade Remota Emergencial (ARE) /Ensino Remoto Emergencial (ERE) nas Instituições de Ensino Superior, em especial na Universidade Federal de Rondônia. No derradeiro momento será discutido acerca do acesso à Internet e do Auxílio Inclusão Digital Emergencial como garantias do direito à educação e como este momento de crise sanitária mundial mostrou a necessidade de se discutir o acesso à Internet deve ser vista como um direito inerente à educação, ao direito fundamental e social de todo estudante.