Direito penal do inimigo e sua influência na legislação penal brasileira

Abstract

O trabalho proposto busca investigar a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo na legislação penal brasileira e sua possível contradição com a Constituição Federal. Por meio do método dogmático, são delineados três objetivos fundamentais: o primeiro é compreender os mecanismos de atuação dessa teoria, que propõe um tratamento mais severo a indivíduos considerados uma ameaça à sociedade, mesmo antes da efetivação do delito. Em seguida, pretende-se analisar os dispositivos legais que refletem a influência do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, identificando suas manifestações e implicações práticas. Por fim, será examinado o possível conflito entre essa teoria e a Constituição Federal brasileira, que consagra princípios fundamentais e direitos individuais. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, com pesquisa de caráter exploratório, qualitativo e bibliográfico. O estudo visa contribuir para o debate jurídico e acadêmico, oferecendo uma análise crítica e aprofundada sobre a aplicação e os limites dessa teoria no contexto jurídico brasileiro. Ao confrontar os princípios constitucionais com as proposições do Direito Penal do Inimigo, busca-se promover uma reflexão sobre a adequação e a compatibilidade das práticas penais com os valores democráticos e os direitos humanos garantidos pela Constituição Federal.