Navegando por Assunto Constitucionalidade
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2006 | Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas | Anacleto, Luiziana Teles Feitosa |
2007 | Controle da constitucionalidade das Leis municipais | Costa, Clelton Felipe |
2006 | Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidade | Ferreira, Daniel Cesar |
2008 | Da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas | Santos, Gilberto Ferreira |
2017 | Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penal | Matos, Fábio Vieira |
2016 | A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Andrade, Robson Barbosa de |
2016 | (In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns? | Souza, Jaques Douglas Guedes de |
2008 | A nova construção jurídica da Lei 11.340/06 e a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 | Frez, Elenice |
2006 | Relativização das cláusulas pétreas | Matsubara, Emílio Massaki |
2017-07-01 | Solicitação e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar: afronta a Constituição ou manutenção da ordem pública? | Bernardi, Fábio Henrique Dutra |