Navegando por Assunto Direito tributário
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZ | Pasmo, Edna Ferreira de |
| 2016-12 | Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade | Almeida, Fernanda Murabac de |
| 2015 | Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora | Sales, Willian Silva |
| 2015 | Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro | Moura, Laíse Soares Ramos de |
| 2016-12 | A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária | Leme, Augusto da Silva |
| 2016-12 | Gestão tributária em sociedades anônimas: um estudo no município de Cacoal (RO) | Belgamazzi, Marcio Adriano |
| 2016 | Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva | Lopes, Diones Clei Teodoro |
| 2015 | A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) | Fonseca, Eziel Malaquias |
| 2015 | (In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Lima, Silvanei Silva de |
| 2016-12 | A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física | Chagas, Carla Caroline Pires |
| 2016-12 | Interpretações sobre a elisão e evasão fiscal: (in)constitucionalidade do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional | Gasparini, Mônica de Oliveira |
| 2015 | O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado social | Mantovani, Izabela Iara |
| 2016-12 | A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributárias | Honorato, Francieli Aparecida de Lima |
