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Política Institucional RIUNIR
Termo de Autorização RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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2016-12
Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidade
Almeida, Fernanda Murabac de
2015
Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadora
Sales, Willian Silva
2015
Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro
Moura, Laíse Soares Ramos de
2016-12
A eficácia material da coisa julgada em matéria tributária
Leme, Augusto da Silva
2016-12
Gestão tributária em sociedades anônimas: um estudo no município de Cacoal (RO)
Belgamazzi, Marcio Adriano
2016
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva
Lopes, Diones Clei Teodoro
2015
A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
Fonseca, Eziel Malaquias
2015
(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Lima, Silvanei Silva de
2016-12
A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Chagas, Carla Caroline Pires
2016-12
Interpretações sobre a elisão e evasão fiscal: (in)constitucionalidade do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional
Gasparini, Mônica de Oliveira
2015
O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado social
Mantovani, Izabela Iara
2016-12
A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributárias
Honorato, Francieli Aparecida de Lima